Câmara de Fortaleza aprova integração de câmeras do Estado e privadas à Guarda Municipal
06/08/2026
(Foto: Reprodução) Sistema de videomonitoramento da Guarda de Fortaleza poderá ser ampliado com o projeto de lei.
Foto: Rodrigo Carvalho/Prefeitura de Fortaleza.
A Câmara de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (6), uma atualização da política municipal de videomonitoramento, com destaque para a integração de câmeras do Governo do Estado e de imóveis privados ao sistema da Guarda Municipal.
A proposta foi enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT). Com aprovação dos vereadores, a proposta retorna ao gabinete do prefeito para sanção. O Executivo terá o prazo de até 90 dias para regulamentar a aplicação da lei, definindo critérios técnicos e operacionais para a execução.
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Com a nova medida, câmeras instaladas em espaços administrados por particulares - como condomínios, empresas, hospitais, instituições de ensino e estabelecimentos comerciais - e pelo Governo do Ceará poderão ser conectados ao sistema do município.
A adesão será realizada por meio da celebração de convênios, acordos e termos de cooperação com pessoas jurídicas de direito público ou privado. Segundo Evandro, a proposta não transfere responsabilidades indevidas a terceiros nem fragiliza a atuação estatal.
"Ao contrário, fortalece o papel do Município ao permitir que Fortaleza utilize, de forma organizada, transparente e segura, recursos tecnológicos já existentes no território urbano, como câmeras instaladas em condomínios, estabelecimentos comerciais, hospitais, escolas e empresas, ampliando a rede de proteção sem impor custos desproporcionais ao erário", diz o gestor no texto enviado ao Legislativo municipal.
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O vereador Bruno Mesquita (PSD) foi o relator do projeto na Câmara. Segundo o parlamentar, a novidade vai permitir uma ampliação de aproximadamente 30% na cobertura da rede de videomonitoramento da capital, sem custo adicional à prefeitura. Ainda conforme o vereador, são 7 mil câmeras integradas ao sistema municipal de monitoramento hoje e a previsão é que agora mais 2 mil sejam incorporadoas.
O texto aprovado modifica a Lei Municipal nº 11.310, de 21 de novembro de 2022, que instituiu a política municipal de videomonitoramento de Fortaleza. A medida faz parte do Programa Fortaleza Mais Segura e busca reduzir a violência na capital.
Uso de Inteligência Artificial
Além da ampliação do sistema municipal de videomonitoramento, o projeto de lei nº 399/2026 também autoriza o uso de Inteligência Artificial para apoiar as ações da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), com previsão de que a medida ajude a reduzir o tempo de resposta às ocorrências e aumente a capacidade preventiva do sistema de segurança urbana.
Também é criado o Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFOR), responsável pela gestão, operação e expansão da rede de monitoramento da capital.
O projeto ainda estabelece regras para o tratamento e a proteção dos dados coletados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
